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Título:
DECRETO Nº 59.037 25/10/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Publicação:
DOC 26/10/2019 p. 1 c. 3
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - República - Implantação - Equipamento público
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